Política de Privacidade

O site do Plano Brasil Saúde, que opera por meio de serviços e soluções (“Site” e “Sistemas”) a fim de atender seus beneficiários e dependentes, colaboradores e parceiros, disponibilizada e mantida pelo Plano Brasil Saúde, também designada “BRASIL SAÚDE”, e é destinada a pessoas físicas (“Usuários”) que fazem uso de sua administração em saúde e serviços relacionados e que possa ser prestado contas ou oriundo para acesso a outros serviços tal como via Site (“Serviço”).

A Plano Brasil Saúde desenvolveu esta Política de Privacidade com o intuito de fazer com que o Usuário conheça o tratamento que dá aos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando o Usuário faz o seu cadastro no Site e continua no processo de administração, oferta e gestão da contratação de planos de saúde e serviços relacionados (“Política de Privacidade”).

Ao aceitar o aqui previsto, o Usuário/Beneficiário e seus dependentes concedem também seu consentimento livre e expresso para que o Plano Brasil Saúde e suas empresas correlatas e partes interessadas, considerando clientes, parceiros, prestadores, rede de atendimento e operadores façam a coleta e tratamento dos dados, incluindo Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis necessários a operação, sendo que todas as informações necessárias para sua escolha, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.

Essa Política de Privacidade contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização dos recursos corporativos ofertados. Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário se absterá de utilizar os recursos corporativos e suas funcionalidades, e/ou até os serviços. A presente Política de Privacidade está disponível para leitura e consulta pelo Usuário a qualquer tempo no Site e por meio do link de Política de Privacidade, considerando suas atualizações e ajustes para melhor detalhar e definir sempre que necessário nossas políticas.

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

• “Dado Pessoal” “refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;
• “Dado Pessoal Sensível” significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• “LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), suas alterações, ajustes, adequações;
• “Serviços” significam as atividades oferecidas pelo Plano Brasil Saúde, que tem como objetivo viabilizar administração, oferta e gestão da contratação de planos de saúde e serviços relacionados.
• “PLANO BRASIL SAÚDE” significa o Plano Brasil Saúde e/ou as demais empresas do grupo operacional, incluindo parceiros e fornecedores, composto ou contratado pelo Plano Brasil Saúde ou vinculadas para fornecer os serviços e resultados previstos na operação institucional.
• “Usuário” refere-se às pessoas físicas e seus dependentes ou contratações centralizadas por pessoas jurídicas que poderão usar o site e serviços disponíveis, mediante aceite dos Termos e desta Política de Privacidade, e que poderão contratar os Serviços.
• “Site” significa o Site online do Plano Brasil Saúde, que opera por meio de inteligência artificial, tecnologias interativas, sistemas, ferramentas de colaboração, e que viabiliza a administração dos benefícios, intermediação e outras ações sobre os serviços relacionados;
• “Política de Privacidade” significa esta política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres do Plano Brasil Saúde e do Usuários.
• “Representante” significa o diretor, gerente, preposto ou outro colaborador que detenha os poderes necessários para realizar o cadastro no site e/ou serviços/sistemas em nome da pessoa física/jurídica, conforme disposições legais e das regras do Usuário.
• “Termos” significam os termos de uso do site, sistemas, recursos, plataformas, sistemas de colaboração disponibilizados, inicialmente no site através do link de política de privacidade. Que poderá existir também customizado por departamento, sistema, solução, canal ou outro meio.

2. Dados coletados e forma de coleta

• • Dados coletados via Site/Recursos de terceiros. Conforme previsto nos Termos de Uso, alguns Dados Pessoais podem ser coletados pela Plano Brasil Saúde em site de terceiros e/ou fornecidos por agentes intermediários que o usuário tenha relacionamento conosco, para viabilizar o atendimento, atualização, cadastro do Usuário no Site ou em nossas plataformas. São eles:
    • Whatsapp/Telegram (comunicações e canais de contato);
    • E-mails particulares de agentes e/ou do próprio usuário;
    • Plataformas de operação do plano;
    • Canais e sistemas de prestadores (hospitais, clínicas, etc.);
    • Portais e canais governamentais;
    • Instagram, Linkedin, google, outros (canais de comunicação e marketing).
  • Dados fornecidos pelo Usuário.Para viabilizar a atividade do Plano Brasil Saúde, o Usuário deverá fazer, em um primeiro momento, o seu cadastro, seja ele pelo site, pelo seu agente corporativo ou até presencialmente, incluindo no formulário de cadastro as imagens e cópias tiradas dos seus Dados Pessoais listados a seguir, tais como (porém não limitados): Dados Pessoais Completos (RG, CPF, nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço completo, dependentes, conjugues, históricos de saúde, dados de dependentes, dentre outros potenciais dados); Podendo ainda passar dados como, Biométricos, ou Dados Profissionais (para o plano ou para os processadores da rede de atendimento).

IMPORTANTE: Ainda, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: Declaração e dados de Saúde, Dados Biométricos, “Foto”/Selfie, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio.

• • Dados coletados dos Representantes: Para viabilizar a atividade do Plano Brasil Saúde, o representante do Usuário deverá fazer, em um primeiro momento, o seu cadastro por algum dos canais corporativos que tenham sido disponibilizados, incluindo formulários de cadastro as imagens/cópias tiradas dos seus Dados Pessoais listados a seguir: Dados Pessoais Completos (ex.: RG, CPF, nome completo, nome do pai, nome da mãe, dependentes, endereço completo e outros que possam ser necessários). Em um segundo momento, assim que o Representante optar por iniciar ou seguir com uma negociação, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais dos Representantes ou dependentes, tais como: Certidão de Nascimento, RG, CNH, Procuração e/ou outros documentos.

IMPORTANTE: Ainda, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais Sensíveis dos Representantes/Dependentes similar aos dos beneficiários.

• Dados coletados automaticamente pelo Site.É possível a coleta automática pelo Site de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a tipo de dispositivo usado para acessar o Site, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Site, o software ou navegador utilizado para acessar o Site, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.
• Dados de fontes públicas e de provedores privados. O Usuário reconhece que o Plano Brasil Saúde poderá associar os dados do Usuário com dados disponibilizados obtidos de fontes públicas e/ou fontes privadas, bem como seu envio a fim de cumprimento legal ou regulamentar.
• Cookies. O Plano Brasil Saúde também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. O uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções oferecidas pelo Site (ou até sistemas e recursos) podem não funcionar corretamente.
• Preocupação na Minimização dos dados:Sempre que possível e necessário, realizaremos a minimização de dados, requerendo apenas os dados realmente necessários para cada usuário, não exigindo dados excedentes ao necessário ao processo requerido pelo cliente e/ou exigido pelas partes interessadas relevantes ao processo.
• Anonimização/Pseudonimização de Dados: Em relação a anonimização de dados, todos os recursos utilizados pela empresa utilizarão canais com criptografia (ex.: https) e sempre que possível, as soluções adquiridas terão seus dados criptografados em base de dados e com aplicação ou exigência de práticas de segurança da informação formalmente implementadas.
• Dados de Menores de Idade: Normalmente podemos (principalmente em relação a dependentes) utilizarmos ou requeremos informações de menores, caso ocorra tal necessidade para os dependentes, obrigatoriamente será exigido a autorização e fornecimento por parte de responsável legal.
• Prazos de Retenção: Caso tenhamos contratos formalizados, as partes terão os dados mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o término da relação contratual ou de acordo com as definições legais definidas pela ANS (Agência Nacional de Saúde), com relação a dados de saúde poderão ser mantidos de forma vitalícia ou feitos portabilidade para outras entidades a fim de proteção da vida ou de cumprimento de direito do titular. Após findados os compromissos financeiros e de obrigações legais/regulamentares, podendo ter informações guardadas para históricos e pós atendimentos posteriores por mais tempo. Lembrando ainda que ofertas direcionadas ao perfil de consumo e/ou complementos ao objeto de aquisição poderão ser realizadas posteriormente, salvo se o consentimento for formalmente retirado pelo cliente/parte, o que pode ser realizado a qualquer tempo. Além disto, as instituições que farão a prestação dos serviços de saúde, terão outras regras locais não vinculadas as nossas para a retenção de informações de saúde e uso de sistemas próprios para sua atividade de prestação de serviços.
• Atividade de descarte: Se necessário, e para cumprimento legal, ou findado o processamento legal previsto, poderá ocorrer descarte de suas informações e seus dados pessoais, sendo eles armazenados em backups criptografados, excluídos corretamente de bases e/ou listas, bem como o expurgo seguro das informações.
• Outros processadores: Como já referenciado e será de conhecimento, outros processadores poderão estar envolvidos no processamento, tais como órgãos públicos/governamentais, instituições financeiras, administradoras, processadoras de pagamento, empresas de auditorias independente, auditorias de certificação, consultorias técnicas especializadas, empresas fornecedoras de soluções tecnológicas inerentes ao processo, clinicas médicas, hospitais, centros de saúde e exames laboratoriais, dentre outras. Todas estas empresas terão seus contratos sempre que aplicável/possível questionado sobre proteção de dados, e requisitos de cumprimento legal de práticas de proteção de dados e segurança da informação.

3. Finalidades do Tratamento

• • Dados necessários para uso do Site. O Plano Brasil Saúde utiliza os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis apenas para as finalidades descritas abaixo, sendo assim, somente serão utilizados os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para viabilizar as atividades do Plano Brasil Saúde.
  • Finalidades: Seguem as finalidades as quais poderão ser submetidos os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis.
    • Validar e atualizar as informações cadastrais dos Usuários;
    • Validar os dados atuários e/ou de utilização de benefício/plano;
    • Simular e consultar procedimentos previstos, requeridos ou propostos;
    • Administração de plano de saúde e procedimentos e cumprimento de diretrizes e práticas do segmento;
    • Contratar o plano de saúde e suas atualizações e planos;
    • Realização do registro e atualizações do plano.

Como no site e até mesmo no provimento do serviço através de outros canais (como presencialmente, por agente intermediário utilizado pelo usuário ou sistemas) o assessoramento não poderá ser empregado ou atividades previstas em funcionalidades sistêmicas ou site sem a maioria de tais dados, sua coleta e tratamento são fundadas especialmente em tal necessidade para o cumprimento do contrato entre a Plano Brasil Saúde, Patrocinadora(s) e o Usuário (beneficiário ou dependente).

• Dados necessários para funcionalidades secundárias. Alguns dados, incluindo os Dados Pessoais, são coletados e utilizados para possibilitar o funcionamento de serviços acessórios ao Site, como informações de contato utilizadas para enviar ao usuário informações importantes sobre o Site, serviços e/ou dados de acesso, seu cadastro ou outras novidades relevantes. Tendo então o usuário obrigação de fornecimento consciente e correto de dados de contato para comunicação, sendo de sua única responsabilidade o uso e definição desta informação.
• Dados coletados para cumprimento de obrigações legais. O Plano Brasil Saúde é obrigada por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso à Site e sistemas, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 meses, podendo ser sobrescritos. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais e para cumprimento da regulamentação aplicável (dados contábeis, legais, de procedimentos, de auditorias, etc.).
• Dados coletados para melhoria do Site e suporte técnico. O Plano Brasil Saúde poderá utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento dos recursos que possam ser providos por fornecedores de tecnologia. O Plano Brasil Saúde utiliza também os dados coletados, os de utilização do Site e informações técnicas do seu dispositivo para melhorar seus recursos em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.
• Direcionamento de ofertas e publicidade. O Plano Brasil Saúde pode utilizar os dados coletados, incluindo os Dados Pessoais, também para direcionar ofertas e anúncios publicitários os quais o Plano Brasil Saúde entender que possam ser do interesse ou benefício do beneficiário/usuário. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com o Serviço e com as demais atividades do Plano Brasil Saúde. O Usuário pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações ou solicitando sua interrupção.
• Outras finalidades. O Plano Brasil Saúde pode utilizar os dados coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira e do segmento, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário/beneficiário.

4. Comunicação e uso compartilhado

• Comunicação a operadores do tratamento. O Plano Brasil Saúde poderá compartilhar os dados coletados com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção do Plano Brasil Saúde, no tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados por meio do Site ou sistemas, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento dos recursos e serviços aos usuários e beneficiários. Tal comunicação é feita em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.
• Comunicação a terceiros. O Plano Brasil Saúde poderá compartilhar os dados coletados por meio do Site com terceiros nas situações descritas abaixo:
  • para a empresa responsável pelo armazenamento e processamento dos dados; caso necessário;
  • para as instituições financeiras e/ou patrocinadora, para processamento de pagamentos;
  • para verificação da situação do Usuário/beneficiário nos serviços do objeto a ser prestado, por exemplo;
  • para proteção dos interesses do Plano Brasil Saúde em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
  • no caso de transações e alterações societárias envolvendo o Plano Brasil Saúde, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos;
  • mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do artigo 10, §3º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014); ou
  • Para proteção a vida e liberdade dos direitos do usuário/beneficiário.
• Uso compartilhado. O Plano Brasil Saúde pode vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse do Plano Brasil Saúde e/ou de interesse de seu público, comprometendo-se o Plano Brasil Saúde a prestar aos usuários todas as informações cabíveis, como disposto na LGPD, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.

5. Transferências internacionais

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados durante a utilização do Site e que podem ser processados pelo Plano Brasil Saúde, ou subcontratados, sempre nos moldes definidos pela LGPD e pelo Plano Brasil Saúde. O Plano Brasil Saúde está sediado no Brasil, mas também pode realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas afiliadas e subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino às afiliadas, subcontratados ou parceiras da Plano Brasil Saúde, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.

6. Direitos do Titular dos Dados

• Direitos do Titular. O Usuário/beneficiário e os Representantes reconhecem que, sendo titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, possuem os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:
  • confirmação da existência do tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Plano Brasil Saúde;
  • eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei;
  • todas as informações pertinentes, como exigido por lei, disponibilizadas nesta Política de Privacidade;
  • revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
• Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.
• Exclusão de dados. A exclusão dos dados armazenados pelo Plano Brasil Saúde poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail dpo@planobrasilsaude.com.br O Plano Brasil Saúde declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para o funcionamento do Site e/ou para a prestação dos Serviços, acarretará também a rescisão dos Termos e a exclusão do cadastro do Usuário se assim for possível e não impactar nenhum processamento legal ou regulamentar, bem como não impacte no corrompimento de bases ou descumprimento legal. Mesmo nesse caso, o Plano Brasil Saúde poderá manter os dados não sensíveis armazenadas, sem sujeitá-los ao tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais.

7. Responsáveis pelo Tratamento

O tratamento dos dados coletados é realizado pelo Plano Brasil Saúde e/ou por terceiros autorizados pelo Plano Brasil Saúde, sempre sob orientação do Plano Brasil Saúde. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita para o e-mail dpo@planobrasilsaude.com.br. Em todos os casos, o Titular de Dados, incluindo os Representantes, deverão informar, minimamente, as seguintes informações e documentos para garantir que são os titulares sempre que requerido:

• Nome completo do requerente;
• Endereço de e-mail utilizado para cadastro no Site/Processos;
• Cópia do RG e CPF;
• Descrição da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição e até mesmo confirmar se o solicitante é de fato o usuário, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário outros métodos para confirmação poderão ser requeridos, até mesmo o comparecimento presencial.

8. Das Disposições Gerais

• Rescisão Contratual. Esta Política de Privacidade vige desde o cadastro no Site ou Patrocinadora até o seu desligamento do Site, recursos corporativos ou Patrocinadora, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade do Site.
• Rescisão por violação contratual ou legal. Caso o Usuário viole esta Política de Privacidade, os Termos, ou a lei vigente, o Plano Brasil Saúde fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar o acesso do Usuário aos recursos.
• Rescisão a pedido do Usuário. Caso o Usuário solicite o encerramento do seu cadastro, sua conta será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por e-mail enviado ao Plano Brasil Saúde no dpo@planobrasilsaude.com.br. Após este prazo, todas as informações referentes ao Usuário serão apagadas definitivamente, exceto quando o Plano Brasil Saúde seja obrigada, por lei, a armazenar determinados dados, ou, quando outra base legal prevista em lei for aplicável.
• Tolerância.Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
• Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
• Lei aplicável. Esta Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso do Site pelos Usuários.
• Eleição de foro. As partes optam, desde já, por reconhecer a competência da Justiça Estadual da Bahia, elegendo o foro da Comarca de Salvador, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Atualizações desta Política

Assim como o Site, esta Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto.

Sempre que alterações importantes forem realizadas, o Usuário será notificado sobre as mudanças desta Política de Privacidade, sendo que sua versão atualizada está disponível para leitura, a qualquer momento, no site na aba de política de privacidade.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade e/ou sobre as práticas do Plano Brasil Saúde, por favor, entre em contato com nosso Encarregado – DPO:

MIDNAL INOVAÇÃO E GESTÃO

Sanclé Landim Albuquerque | Responsável Midnal [DPO Principal]
Lucas Silva de Sena | Analista Midnal [DPO Substituto]
Contato: dpo@planobrasilsaude.com.br

Obs.: O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o Agente de Tratamento, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O mesmo também é conhecido como DPO – Data Protection Officer, ou seja, Oficial de Proteção de Dados.