O Plano Brasil Saúde estabelece Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, implementando a Segurança da Informação por meio de um conjunto adequado de medidas visando controles, que inclui: políticas, processos, procedimentos, estrutura organizacional e funções de software e de hardware, além de pessoal técnico qualificado.
Abrangendo a integração da segurança física, infraestrutura tecnológica, aplicações e a conscientização organizacional, em vista de preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações (CID).
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), que foi sancionada em 14 de agosto de 2018, e estabelece diversas obrigações e controles que devem ser implementados por entidades públicas e privadas que efetuam o tratamento de dados pessoais, estabelecendo mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados.
A LGPD define como dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I). Pessoa natural deve ser entendido como pessoa física, pois os dados de que a Lei trata, dizem respeitos a dados pessoais, ou seja, de pessoas humanas e não sobre instituições.
São os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
Refere-se a toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Aplica-se a pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, que realize qualquer operação de tratamento de dados pessoais, em que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Pessoa proprietária dos dados pessoais. Nesse caso, aqui, estamos falando de você que possui seus dados armazenados em nossos sistemas e sites, no fornecimento dos serviços de saúde que lhe ofertamos.
Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a qual foi instituída pela Lei 13.853/2019, sendo o órgão regulatório para exigir o cumprimento da LGPD.
Click no Link e conheça a ANPD.
Você poderá solicitar a confirmação de qual tratamento é feito com seus dados, quem tem acesso aos mesmos, quais são os dados sendo tratados e com quais agentes foram compartilhados.
Poderá requerer a correção ou atualização dos seus dados, assim como a anonimização, exclusão ou interrupção do tratamento de dados pessoais não necessários para a finalidade à qual consentiu.
Você tem direito à portabilidade de seus dados pessoais para outro prestador do mesmo serviço, como por exemplo, de um plano de saúde para outro.
A qualquer momento poderá optar pela revogação do consentimento do uso dos seus dados.
Observação: Os direitos somente serão atendidos quando aplicável de forma legal.
Em atendimento aos seus direitos, como Titular dos Dados, basta clicar no botão abaixo e preencher o formulário de requisição:
Formulário de RequisiçãoLembrando: O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o Agente de Tratamento, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O mesmo também é conhecido como DPO - Data Protection Officer, ou seja, Oficial de Proteção de Dados.
Precisando de ajuda não hesite em falar com ele...
MIDNAL INOVAÇÃO E GESTÃO
Sanclé Landim Albuquerque | Responsável Midnal [DPO Principal]
Lucas Silva de Sena | Analista Midnal [ DPO Substituto ]
Contato: dpo@planobrasilsaude.com.br
